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CRONOLOGIA DE ACTIVIDADES |
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Dia D (15.12.2008):
Aprovação da Lei que cria a Comissão Constitucional;
Dia 06.01.2009:
Início de vigência da Lei que cria a Comissão
Constitucional;
Dia 26.02.2009:
Início do período para apresentação dos ante-projectos
de Constituição;
Dia 07.03.2009:
Criação da Comissão Técnica, da Comissão Constitucional;
Dia 26.05.2009:
Fim do período para apresentação dos anteprojectos
de Constituição;
Dia 07.06.2009:
Início dos trabalhos da Comissão Técnica;
Dia 14.Julho.2009:
Aprovação dos princípios a ter em conta na elaboração
do Projecto de Constituição;
Dia 28.Julho.2008:
Aprovação da Metodologia e Cronologia dos trabalhos
da Comissão Constitucional;
Dia 29.Julho.2009
a 13.Novembro.2009:
a) Consultas
pela Comissão Técnica;
b) Trabalho interno Comissão Técnica para compilação/redacção
de dois ou três Projectos;
c) Apresentação dos Projectos à Comissão Constitucional.
Dia 16.Novembro.2009
a 31.Dezembro.2009: Apreciação, análise e deliberação
dos Projectos na generalidade, pela Comissão Constitucional;
Dia 05.Janeiro.2010
a 20.Fevereiro.2010: Consulta pública sobre
os Projectos de Constituição;
Dia 21.Fevereiro.2010
a 22.Março.2010:
a) Apreciação
do projecto na especialidade, pela Comissão Constitucional;
b) Remessa do projecto de Constituição ao Plenário da
Assembleia Nacional;
c) Convocação da Assembleia Nacional investida do poder
constituinte para apreciação, discussão e aprovação
da Constituição da República de Angola.
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