Considerando que a Assembleia Nacional Aprovou, através
da lei nº 2/09 de 6 de Janeiro, a criação da Comissão
Constitucional da Assembleia Nacional, enquanto Comissão
Eventual incumbida de preparar o Projecto de Constituição
da República;
Tendo em conta que, nos termos do artigo 3º da referida
lei, compete à Assembleia Nacional designar os membros
da Comissão Constitucional;
Neste termos, ao artigo do disposto na alínea q) do artigo
88º e do nº 6 do artigo 92º ambos da Lei Constitucional,
a Assembleia Nacional aprova a seguinte resolução: 1º São designados para integrarem a Comissão Constitucional
da Assembleia Nacional da Assembleia Nacional, os seguintes
Deputados:
MEMBROS
SUPLENTES
NOME
CARGO
PARTIDOS
António Francisco Cortez
Desidério da Graça Mpingue Kalenga Wapota
Francisco de Castro Maria
Isabel Helena da Costa Dala
Isabel João Miguel Sebastião Peliganga
Cesaltina da Conceição Major
Mateus Isabel Júnior
José Samuel Chiwale
Mártires Correia Víctor
Demóstenes Amos Chilinguitila
Pedrito Cuchiri
Carlito Roberto
Nzola Pierre Mamona
Palmira Domingos P. Bernado
Eufrazina Malamba Magalhães Teodoro Paiva
2.
º A Comissão criada deve apresentar, à Assembleia
Nacional, as Formas e o momento da participação dos
demais órgãos do estado, partidos políticos, organizações
da sociedade civil e cidadãos no processo de elaboração
e discussão do Ante-Projecto de Constituição da República
de Angola.
3.º
A presente resolução entra em vigor à data da sua publicação
Vista e aprovada pela Assembleia Nacional, em Luanda
aos 16 de Janeiro de 2009
Publique
– se
O presidente da Assembleia nacional Fernando
da Piedade Dias dos Santos
