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Comissão prepara cerimónia de apresentação dos textos constitucionais
Luanda, 03 de Novembro de 2009
Luanda – A Comissão Constitucional reuniu-se nesta terça-feira, em Luanda, na sua 13ª sessão ordinária, para preparar a cerimónia solene de apresentação dos três textos constitucionais, a ter lugar na próxima quarta-feira, numa das salas do Centro de Convenções de Talatona.
Segundo o porta-voz da Comissão Constitucional, Samuel Daniel, o acto contará com a presença de entidades de distintas instituições centrais do Estado e da sociedade civil, marcando o início do ciclo de apresentação pública dos três projectos constitucionais.
De acordo com o calendário aprovado pela Comissão Constitucional na sua última sessão, realizada no dia 27 de Outubro, os documentos serão apresentados simultaneamente nos nove municípios de Luanda, na próxima quinta-feira, e nas restantes províncias do país, entre sexta-feira e sábado da mesma semana.
Para o efeito, acrescentou, o órgão encarregue de elaborar a futura Carta Magna criou 10 grupos integrados por deputados e membros da comissão técnica, que terão a missão de se deslocar a todas as províncias para proceder à apresentação dos três projectos constitucionais.
O presidente da Comissão Constitucional, Bornito de Sousa, disse há dias à imprensa, em Luanda, que cada província receberá uma média de 15 mil exemplares, e Luanda (capital) cerca de 50 mil dos referidos textos.
Salientou que 10 a 15 dias após a apresentação formal dos textos, dar-se-á início ao período do debate institucionalizado e de consultas aos cidadãos, que poderá estender-se até 22 de Dezembro, para que os interessados possam estudar os documentos e remeter as suas contribuições à Comissão Constitucional para o devido tratamento.
Além dos três modelos de governação propostos, (“A, presidencialista”, “B, semi-presidecialista”, e “C, presidencialista parlamentar”), estão ainda programados debates sobre:
A. Os Princípios Fundamentais da Constituição
B. Constituição e Direitos Fundamentais
C. Constituição Económica e Social
D. A Constituição Política
E. Constituição e Administração Pública
F. Constituição, Administração Local do Estado e Poder Local
G. A Organização do Território na Constituição
H. Organização Judiciária, Poder Judicial e Constituição
I. Garantia da Constituição e Disposições Transitárias
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