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Comissão Constitucional lança texto de base na internet
Luanda, 17 de Dezembro de 2009

A Comissão Constitucional da Assembleia Nacional procede nesta, semana o lançamento público na sua página da internet o texto de base para projecto final da Constituição da República de Angola

Esta informação foi prestada quarta-feira aos munícipes da Ingombota, pelo seu presidente, Bornito de Sousa, durante um encontro de debate sobre os princípios fundamentais de organização do Estado, mormente a estruturação económica, social, política e administrativa, bem assim como a acção tributária, no âmbito da recolha de subsídios para a elaboração da nova constituição.

Explicou, que “ já não será projecto A, B ou C, mas sim o resultado do texto da fusão destes três projectos fruto de contribuições dos cidadãos dirigidas e recolhidas pela Comissão Constitucional .

“Por exemplo o artigo primeiro é o resultado das contribuições do projecto A, B e C, enquanto que os artigos segundo do C e o terceiro B ai estão indicadas as fontes dos vários projectos”, sublinhou.

Acrescentou que o projecto final começa a ser discutido, a partir de Janeiro próximo.

Hoje o povo angolano, explicou, encara o futuro com renovada esperança, tendo em conta a segurança, a estabilidade e o rápido crescimento económico, não obstante os efeitos da crise económica e financeira global, com a redução dos preços dos principais produtos de exportação, como o petróleo e os diamantes.

No debate segundo do género realizado na circunscrição em menos de 30 dias, que decorreu no Cine Tivoli participaram cerca de mil pessoas entre deputados à Assembleia Nacional, governantes, membros de partidos políticos e da sociedade civil.

Com uma população estimada em 500 mil habitantes fazem parte do município da Ingombota as comunas do Patrice Lumumba, Ingombota (sede), Kinanga, Ilha do Cabo e Maculusso.

 

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