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Comissão Constitucional discute alargamento do prazo
Luanda, 14 de Julho de 2009
A Comissão Constitucional discutiu nesta terça-feira, de forma inconclusiva, uma proposta de Lei que prorroga o prazo actual para a conclusão global dos trabalhos de elaboração da futura Constituição.
O prazo actual para a conclusão da futura Lei Magna do país é de 120 dias, a contar desde 23 de Maio último – data limite até o qual os partidos políticos e coligação de partidos com assento parlamentar tinham de entregar os seus ante-projectos de Constituição.
Este prazo, que termina em 23 de Setembro, foi considerado por consenso pelos membros da Comissão Constitucional como insuficiente para o gigantesco trabalho de conclusão da Constituição.
Note-se que este trabalho incluiu a discussão e elaboração de um projecto ou projectos de Constituição, a sua consulta e debate públicos, a feitura de um projecto final e, por fim, sua aprovação pelo Plenário da Assembleia Nacional.
A proposta apresentada nesta terça-feira estabelece como período de prorrogação 180 dias, a contar de 23 de Setembro, mas este prazo deverá ser discutido em definitivo apenas na próxima reunião da Comissão Constitucional, marcada para 28 de Julho.
A necessidade de uma maior reflexão sobre os aspectos conexos com a prorrogação do prazo levou os deputados a remeterem a decisão final acerca da questão para a próxima reunião ordinária do órgão constitucional.
O assunto será ainda objecto de análise dos líderes dos grupos parlamentares, na sua reunião de 16 de Julho, dia em que será também apresentada à Comissão Constitucional o ante-projecto de Constituição do MPLA.
Com esta apresentação, ficará concluída a fase de divulgação, junto dos membros da Comissão Constitucional, dos ante-projectos de Constituição pelos respectivos partidos políticos com assento na Assembleia Nacional.
A reunião de terça-feira da Comissão Constitucional, orientada pelo seu presidente, Bornito de Sousa, adoptou a acta síntese da sua reunião anterior, bem como a tabela comparativa de princípios fundamentais constantes nos ante-projectos de Constituição dos diferentes partidos políticos representados no Parlamento.
Os membros da Comissão Constitucional apreciaram também a proposta de metodologias e cronograma de trabalhos, mas esta matéria deverá ser adoptada apenas na reunião do dia 28 de Julho, quando se discutir a proposta de prorrogação do prazo de elaboração da Constituição.
Na reunião de 23 de Junho, a equipa técnica da Comissão Constitucional solicitou autorização para produzir dois ou três projectos da futura Constituição, visando responder melhor às diferentes opções constitucionais apresentadas pelos partidos e coligação de partidos representados na Assembleia Nacional.
O pedido fora formulado pelo coordenador da Comissão Técnica, Carlos Feijó, durante a apresentação, aos membros da Comissão Constitucional, da proposta de metodologia e cronograma de trabalho a adoptar pelo órgão encarregue pela Assembleia Nacional de produzir um projecto da futura Lei Magna.
Na altura, Carlos Feijó disse que, tendo em conta a diversidade e a incompatibilidade das propostas apresentadas pelos partidos e coligação de partidos, julga-se conveniente que a Comissão Constitucional oriente a Comissão Técnica a preparar dois ou três projectos de Constituição.
Segundo o jurista, os projectos referidos reflectiriam as matrizes constitucionais apresentadas pelos partidos nas suas propostas de ante-projectos de Constituição – as quais, tecnicamente, podem ser reconduzidas a três modelos (ou opções) de Constituição.
De acordo com o também docente universitário, os dois ou três projectos solicitados seriam, depois de elaborados, submetidos pela Comissão Constitucional à discussão pública, finda a qual seria então elaborado o projecto final de Constituição, tendo em conta o resultado da audição popular. |
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