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DATA
E HORA |
TEMA
E TÓPICOS |
PALESTRANTES
E MODERADORES |
LOCAL |
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OS
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA CONSTITUIÇÃO
• Forma de Governo
(República )
• Forma de Estado. (Unitária/Composta)
• Estado, Religião, laicidade e liberdade de culto.
• Partidos Políticos
• Línguas Nacionais
• Símbolos Nacionais
• Direito Costumeiro e Constituição
• Direito Internacional, Relações internacionais
e Tratados.
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CONSTITUIÇÃO
E DIREITOS FUNDAMENTAIS |
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• Direitos, liberdades e
garantias
• Direito à vida
• Direito à paz e à integridade pessoal
• Família
• Estrangeiros e apátridas
• Liberdade de expressão
• Liberdade de imprensa
• Direito de Acção popular
• Extradição e expulsão
• Dever de contribuição
• Direitos económicos, sociais e culturais
• Direito à greve e “lock out”
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CONSTITUIÇÃO
ECONÓMICA E SOCIAL |
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• Modelo de desenvolvimento
económico e social
• Papel do Estado
• Assimetrias regionais e desigualdades sociais
• Sectores económicos (público, privado e cooperativo)
• Justiça social, solidariedade e justa repartição
dos rendimentos nacionais
• Terra e Recursos naturais
• Empresariado nacional
• Emprego
• Planeamento
• Bens públicos
• Sistema fiscal, impostos e taxas
• Previdência e Segurança Social
• Sistema financeiro, Orçamento e Banco Central
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A
CONSTITUIÇÃO POLÍTICA |
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• Sistema de Governo (Presidencialista,
Semi-Presidencialista e Presidencialista-Parlamentar)
e equilíbrio de poderes.
• Sufrágio para eleição do Presidente da República
e da Assembleia Nacional e Governo.
• Poderes e Mandato do Presidente e do Parlamento
• Composição e estrutura do Parlamento
• Gestão Orçamental
• Dissolução do Parlamento e destituição do Executivo.
• Iniciativa Legislativa
• Direito eleitoral |
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CONSTITUIÇÃO
E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
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• Administração Pública
• A aproximação dos serviços públicos do cidadão
e das comunidades e regime da Função pública.
• As Forças Armadas
• O Serviço militar.
• As Segurança interna e externa do Estado.
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CONSTITUIÇÃO,
ADMINISTRAÇÃO LOCAL DO ESTADO E PODER LOCAL |
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• Administração Local do Estado
(Governo Provincial).
• Tipo de descentralização
• Categorias de Autarquias Locais
• Atribuições das autarquias
• Órgãos das autarquias locais
• Finanças e património das autarquias
• As Autoridades Tradicionais e sua relação com
o Poder Local e com o Estado
• Organização territorial para fins autárquicos
(Autarquia: A Cidade? O Município no seu todo? Ambos?)
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A ORGANIZAÇÃO
DO TERRITÓRIO NA CONSTITUIÇÃO |
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• O território da República de
Angola
• A estrutura do território (Províncias, Municípios,
Comunas, etc?).
• Organização territorial para fins especiais
• A estruturação, designação e progressão das unidades
urbanas e dos aglomerados populacionais (Aldeia,
Povoação, Bairro, Vila, Cidade, etc?).
• Fronteiras e política migratória |
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ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA,
PODER JUDICIAL E CONSTITUIÇÃO |
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• O Sistema jurisdicional
• Categorias de Tribunais
• O Ministério Público (PGR)
• A Advocacia
• Autonomia administrativa e financeira dos Tribunais
• A Provedoria de Justiça
• A Polícia Judiciária
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GARANTIA
DA CONSTITUIÇÃO E DISPOSIÇÕES TRANSITÁRIAS |
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• Fiscalização da Constitucionalidade
• Mecanismos de Revisão da Constituição e limites
• Disposições transitórias (Direito anterior, órgãos
de Soberania e Retorno à plena normalidade constitucional).
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